Termos & Condições
Introdução
Os presentes Termos & Condições, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem as condições que determinam a utilização do website www.lilbrains.pt e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo. Convidamo-lo a ler, atentamente, o teor dos Termos & Condições e da Política de Privacidade antes da utilização do website.
Ao fazer uma encomenda na LIL BRAINS, garante que tem pelo menos 18 anos (ou tem a permissão de um adulto para comprar connosco) e aceita estes termos e condições que se aplicam a todas as encomendas feitas ou que serão feitas na LIL BRAINS, para a venda ou fornecimento de quaisquer produtos. Nenhum destes termos e condições afeta os seus direitos legais. Nenhuns outros termos ou alterações aos termos e condições deverão ser vinculativos a não ser que sejam acordados e assinados por nós.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no nosso site. Ao continuar a utilizar o nosso site após as alterações, concorda com os Termos atualizados. Recomendamos que verifique esta página regularmente para se manter informado sobre os nossos Termos.
Registo e Conta
Ao criar uma conta no nosso site, concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Caso detete atividade não autorizada na sua conta, deverá notificar-nos imediatamente.
O website da LIL BRAINS permite que o Cliente efetue uma compra através da funcionalidade “Comprar como Convidado” não sendo necessário, para esse efeito, que se registe. Em todo o caso, deverá assegurar-se de que a informação obrigatória, indispensável ao cumprimento do contrato, está correta e completa. Só são solicitados os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade. Sobre as finalidades do tratamento de dados aconselhamos a leitura atenta constante da nossa Política de Privacidade.
Pedidos, Preços e Pagamento
Ao realizar um pedido no nosso site, o cliente concorda em fornecer informações precisas e atualizadas para permitir o processamento e envio do seu pedido. A LIL BRAINS reserva-se o direito de recusar, cancelar ou limitar qualquer pedido por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a disponibilidade do produto, erros nas informações fornecidas ou problemas identificados no processamento do pagamento.
Os preços dos produtos disponíveis na loja on-line LIL BRAINS são apresentados na moeda EURO e incluem o imposto à taxa em vigor em Portugal (IVA de 23%). A LIL BRAINS reserva-se o direito de a qualquer momento alterar o preço dos artigos ou dos serviços e condições da sua loja on-line ou fazer campanhas de promoção. Contudo, se alguma encomenda já tenha sido concretizada pelo utilizador, manter-se-ão os preços que estavam em vigor à data da encomenda.
O preço total do checkout da encomenda inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
Os pagamentos podem ser feitos via Multibanco, Mb Way, cartão de crédito e transferência bancária. Ao fornecer informações de pagamento, você garante que está autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido e autoriza a LIL BRAINS a cobrar os montantes devidos.
A LIL BRAINS não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados acima, pelo que a LIL BRAINS não se responsabilizará por qualquer pagamento que seja feito em detrimento dos métodos admissíveis supra mencionados, nem aceitará ressarcir o utilizador de qualquer prejuízo.
Envios e Entregas
Os produtos adquiridos no nosso site serão enviados para o endereço fornecido pelo Cliente. Os prazos de envio são apenas estimativas e podem variar de acordo com a disponibilidade do produto, local de entrega e outros fatores.
A LIL BRAINS compromete-se e enviar as encomendas concretizadas pelo cliente, de segunda a sext-feira no período compreendido entre as 9h00 e as 18h00, com excepção de dias de feriados e tolerâncias de ponto, de acordo com os horários previamente agendados com a transportadora contratada para entregar na morada definida pelo cliente.
As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no site e calculadas em função da morada de destino. Excluem-se quaisquer taxas alfandegárias que, eventualmente, sejam cobradas no país de destino, quando aplicável.
Será sempre informado, de forma clara e concisa, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos e quaisquer outros custos eventualmente existentes, com exceção das taxas alfandegárias referidas no parágrafo anterior.
A LIL BRAINS reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a encomenda.
Prazos:
Após a confirmação da encomenda e respetivo pagamento, a encomenda será processada em 1 a 3 dias. No caso de produtos personalizados o tempo de processamento pode ir até 5 dias úteis.
Após o envio do seu pacote, enviaremos um e-mail com o número de rastreamento.
O prazo estimado para envio é de 1 a 3 dias para Portugal Continental e Espanha. Os envios para as ilhas, países de Europa e resto do mundo estão dependentes dos correios locais.
Esta informação é fornecida pelas transportadoras. Podem existir atrasos e por isso estes números podem não corresponder à realidade. Em alturas de maior afluência as entregas podem sofrer atrasos.
Se o utilizador comprar algum artigo que esteja disponível apenas “por encomenda”, o prazo para entrega será calculado de acordo com o prazo dado pelo fornecedor respetivo, sendo certo que a capacidade de resposta da NOME DA LOJA ONLINE fica condicionada pela disponibilidade do stock, bem como não poderá ser assegurada nos períodos de promoções, saldos e épocas festivas.
Na eventualidade da transportadora não conseguir entregar a encomenda na data indicada, o utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
Pelo facto de poderem ocorrer danos nas encomendas no transporte, o utilizador/cliente deverá confirmar sempre, no momento da receção da encomenda, a embalagem e verificar eventuais danos na embalagem ou produtos encomendados, não deverá aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. Neste caso, o utilizador deve reportar a situação devidamente documentada com fotografias e enviar para geral@lilibrains.pt para que possamos proceder ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos adicionais.
Em alternativa, o utilizador pode cancelar a encomenda e ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago, mediante autorização prévia da LIL BRAINS.
Na eventualidade de não receber a encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para geral@lilbrains.pt, informando-nos da situação.Findo este prazo, a LIL BRAINS não se poderá responsabilizar pelo eventual extravio da encomenda.
As encomendas consideram-se entregues e rececionadas pelo utilizador contra a assinatura no recibo de entrega na morada indicada ou contra o aviso de entrega da transportadora.
No período de férias da LILBRAINS, os prazos de envio sofrerão alterações, as quais serão anunciadas no website
Preços:
Os custos de envio são calculados com base no peso, dimensões e destino do pacote. Os custos de envio serão apresentados no momento da finalização da compra. Envios gratuitos poderão ser oferecidos em determinadas promoções ou para pedidos acima de um determinado valor.
Os preços podem estar sujeitos a alterações sem necessidade de aviso prévio.
Para mais informações sobre envios, consulte a nossa Política de Envios.
Validade das promoções
As ofertas do website são válidas durante o período exibido no nosso website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário.
Trocas, Devoluções e Cancelamentos
Se por alguma razão não estiver totalmente satisfeito com a sua encomenda, deverá informar-nos para o email: geral@lilbrains.pt no prazo máximo de 14 dias após a sua receção. O email deve conter a seguinte informação:
- Intenção: Troca ou devolução
- Número da encomenda;
- Motivo pelo qual não ficou satisfeito (não é obrigatório, mas só assim poderemos melhorar)
Informamos que não serão aceites envios em que a intenção de troca/devolução não tenha sido previamente comunicada por email.
Só é possível trocar ou devolver desde que o produto se encontre no estado em que foi comprado e apresentando a fatura assim como o número da encomenda. A troca só é permitida por um artigo de valor igual ou superior, tendo neste último caso de pagar o restante em falta.
O serviço de envio/recolha tanto nas trocas como devoluções é sempre feito a cargo do cliente que deverá enviar para: Rua Prof. António Cruz, nº140, 2º Esq, 4200-001 Porto.
Após a receção da encomenda e verificada a sua perfeita condição, faremos a troca do produto e enviaremos o novo produto. No caso de se tratar de uma devolução, após confirmarmos o estado original do produto, o valor pago será inteiramente devolvido pela mesma via com que foi pago. O reembolso será feito no prazo máximo de 14 dias a contar da data que o utilizador nos informou da vontade de devolver o produto. Contudo, no caso de ainda não termos recebido o produto devolvido, poderemos ter que reter o reembolso.
A LIL BRAINS poderá não aceitar a troca/devolução de um produto que tenha sido danificado, deteriorado ou manchado.
Se a troca for por razões de algum defeito dos artigos ou equívoco nosso, a LIL BRAINS assume os custos de envio associados ao reenvio dos artigos.
Cancelamento
Para cancelar a sua encomenda, pode fazê-lo através de e-mail para geral@lilbrains.pt ou utilizando o formulário de contacto disponível no nosso website. Em qualquer situação, é essencial que forneça o número da encomenda.
Se já tiver realizado o pagamento, solicitamos que nos informe do cancelamento o mais rapidamente possível.
A confirmação do cancelamento será enviada para si através de um e-mail oficial.
Por favor, note que, uma vez que a encomenda esteja em trânsito, não será possível proceder ao seu cancelamento.
Garantia
A LIL BRAINS assegura a garantia de conformidade dos bens adquiridos no website em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
Para tal, é necessário que a desconformidade do produto adquirido exista no momento da sua entrega e se manifeste no prazo máximo de 2 (dois) anos a contar da entrega do mesmo (“Garantia”).
Assim, no caso de detetar falta de conformidade do produto adquirido com o contrato, deverá, no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) meses a contar da data da deteção da falta de conformidade, entrar em contacto com a LIL BRAINS, fornecendo o número de encomenda, os detalhes do produto e identificando a desconformidade em questão, através do nosso email geral@lilbrains.pt.
Se, uma vez examinado o produto, a LIL BRAINS verificar que existe, efetivamente, um defeito, ou falta de conformidade do produto adquirido, o cliente poderá optar por solicitar que o bem seja reposto gratuitamente, através da sua reparação ou substituição, pela redução adequada do preço, ou pela resolução do contrato com reembolso integral do preço. Conforme referido, estes direitos devem ser exercidos no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) anos desde a entrega do produto, sob pena de caducidade.
A LIL BRAINS procederá à reparação, entrega de um novo produto, ou ao reembolso, parcial ou total, consoante a sua escolha, o mais rapidamente possível e sempre num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Em caso de opção pela resolução do contrato, com a consequente devolução do produto, ser-lhe-á restituído o valor pago pelo bem a título de preço, bem como os custos de entrega e, se aplicável, os custos de devolução. A restituição do montante será efetuada para o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo solicitação expressa em sentido contrário da sua parte, sendo que no caso de pagamento através de Multibanco, procederemos ao reembolso mediante transferência bancária para o IBAN que nos indique, o que não implicará que incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Ficam excluídos do âmbito da garantia os defeitos, ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações/instruções que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações efetuadas por terceiros não autorizados.
Exclusão e Limitação de Responsabilidade
A LIL BRAINS não garante o funcionamento permanente do website ou de qualquer das suas funcionalidades, uma vez que, pontualmente, poderá ser suspenso em virtude de serviços de manutenção, reparação ou atualizações.
À LIL BRAINS não poderá ser imputável qualquer responsabilidade por danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a LIL BRAINS, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A LIL BRAINS não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do utilizador ao website por terceiros, pelo facto de serem dados pessoais e intransmissíveis.
A LIL BRAINS não é responsável pelos comentários que incitem à violência, racismo, ódio e todo o tipo de comportamentos depreciativos, pelo que tais comportamentos e/ou condutas serão sempre imputáveis ao utilizador, ao qual deverá ser assacada a sua responsabilidade, pese embora a LIL BRAINS pode apagar todos os comentários ofensivos e depreciativos.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no nosso site, incluindo, mas não limitado a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, fotografias, vídeos e software, é propriedade da LIL BRAINS ou dos seus parceiros e fornecedores e está protegido pelas leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. O uso não autorizado de qualquer conteúdo do nosso site é estritamente proibido.
Conteúdo website e erros
A LIL BRAINS reserva-se o direito de, por sua livre iniciativa, fazer alterações ao site, aos produtos e aos serviços descritos no website, em qualquer momento, sem aviso prévio.
No caso de um erro tipográfico no preço de qualquer produto, entraremos em contacto com o cliente, podendo o Cliente optar por confirmar a encomenda com o preço correto, ou cancelá-la tendo, neste caso direito ao reembolso do preço. Caso o Cliente pretenda o reembolso da sua encomenda, este será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento da encomenda.
Legislação e Foro Aplicável
A utilização do nosso website bem como as relações contratuais através deste estabelecidas regem-se pela Lei da República Portuguesa.
Resolução de Litígios
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do produto, ou com o serviço prestado no website da LIL BRAINS, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no portal do consumidor, no sítio web www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio web https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, atualmente, existentes são as seguintes:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da região de Coimbra (CACRC)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo De Lisboa (CACCL)
- Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
- Centro de Arbitragem de Conflitos do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos do Algarve (CIMAAL)
Contacto
Se tiver alguma dúvida, comentário ou preocupação sobre estes Termos, por favor, entre em contacto connosco através do seguinte endereço de e-mail: geral@lilbrains.pt ou por correio para:
LIL BRAINS
Rua Prof. António Cruz 140, 2º Esq
4200-001 Porto
Portugal
Agradecemos a sua confiança na LIL BRAINS e empenhamo-nos em oferecer uma experiência de compra online segura e satisfatória.